A Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica (ASAE) – órgão português de regulação – revelou que durante a operação de fiscalização a agências funerárias realizada em todo o país durante o mês de novembro, foram visitadas 140 empresas e instaurados três processos-crime relativos à especulação de preços.

Em comunicado, a ASAE informou também que registou 10 processos de contraordenação, sendo as principais infrações: falta comunicação prévia, incumprimento dos deveres das agências funerárias, falta de preços e falta de catálogo com os artigos fúnebres e religiosos. Foram efetuadas apreensões num valor total de sete mil euros.

De acordo com a ASAE o objetivo da fiscalização foi garantir a transparência na atuação dos profissionais funerários, tendo em vista a defesa dos interesses dos consumidores.

Na definição do órgão, a atividade funerária consiste na prestação de qualquer serviço relacionado com a organização e realização de funerais, de transporte, inumação, exumação, cremação, expatriação e trasladação de cadáveres ou de restos mortais já inumados, tratando-se de expressiva relevância social.

Fonte: Jornal de Notícias/PT