Funerárias não podem cobrar taxa para transportar vitimas de Covid em São Luís

A Câmara de São Luís do Maranhão aprovou no final de julho um Projeto de Lei que proíbe as funerárias de cobrarem taxas  para irem buscar corpos nos casos de pessoas que morrem em consequência da Covid-19.

As funerárias vinha cobrando valores entre R$ 500 e R$ 1.000. O custo, de acordo com as funerárias, seria para pagar os EPIs dos funcionários.

O vereador Sá Marques, que propôs o projeto, defendeu que o equipamento de proteção individual é obrigação da empresa e não do consumidor. “Não bastasse o trauma da morte, muitas pessoas são de origem humilde, ou mesmo que não sejam a cobrança é ilegal. A lei ainda prevê a suspensão e cassação de funcionamento das referidas empresas caso rescindam nessa prática que é abusiva”, destacou.

O Projeto ainda precisa ser sancionado pelo Executivo.

Em seu pronunciamento o político ainda defendeu o pagamento de benefícios a policiais militares, categoria que também está no front na luta contra o novo coronavírus. A proposta é de pagamento da insalubridade e do adicional noturno para os policiais militares do Maranhão.

Fonte: O Maranhense

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