Funerária é protagonista de caso na Suprema Corte dos EUA

Aimee Stephens, diretora em uma funerária no Estado de Michigan, escreveu uma carta a seu chefe relatando que sofria de disforia de gênero e que, depois de anos de terapia, havia decidido fazer a transição e voltaria das férias como mulher. Ela disse que em vez de Anthony, seu nome passaria a ser Aimee e passaria a vestir roupas femininas, respeitando o código de vestuário da empresa para funcionárias mulheres. Duas semanas depois, o chefe disse que isso “não iria funcionar”, e ela perdeu o emprego.

No inicio de outubro deste ano, este e mais dois casos semelhantes foram debatidos na Suprema Corte, a mais alta instância da Justiça americana. Diante dos nove juízes do tribunal a seguinte questão: um funcionário pode ser demitido por ser gay ou transgênero?

Apesar de várias conquistas recentes, como a decisão da Suprema Corte que, em 2015, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) ainda estão sujeitas a discriminação no local de trabalho nos Estados Unidos e em muitos outros países.

Como não existe uma lei federal que proteja especificamente essas pessoas contra discriminação no trabalho, a decisão fica a cargo dos Estados e, em mais da metade deles, não há proteções. Somente 22 dos 50 Estados proíbem discriminação no local de trabalho com base orientação sexual, e 21 proíbem discriminação com base em identidade de gênero.

“A Suprema Corte disse (em 2015) que as pessoas têm o direito constitucional de casar com pessoas do mesmo sexo”, diz à BBC News Brasil o especialista em Direito Constitucional e direitos civis Samuel Bagenstos, professor de Direito da Universidade de Michigan.

“Mas não há uma lei federal que diga especificamente que as pessoas estão livres de discriminação no emprego com base em orientação sexual. E, sem essa lei, você pode se casar hoje e, ao ir trabalhar amanhã, ser demitido por ter se casado (com uma pessoa do mesmo sexo)”, observa.

Lei mais na Diretor Funerário de novembro.

 

Fonte: BBC News

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