Prefeitura interdita funerária no MT

Uma Funerária de Canarana – MT, que estava funcionando de forma irregular foi lacrada na última quarta-feira (20/03), pelo setor de Tributos da Prefeitura de Confresa. Segundo informações, a empresa estava com atividade irregular, prestando serviço em desacordo com a Legislação Municipal Vigente, que trata do Serviço Público Funerário, contrariando o disposto na Lei Complementar Municipal 141 de 2018.

A empresa foi notificada pelos fiscais dos Tributos para que encerrasse suas atividades no dia 14/03, no prazo de 5 dias da notificação, que terminou no dia 19/05, como não houve o cumprimento da notificação, o local foi interditado. A empresa poderá recorrer judicialmente da decisão.

Fonte: Folha MT

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