Justiça aumenta para R$ 50 mil multa por funerária não realizar enterros gratuitos em Caxias

Nova decisão saiu diante de denúncias de que empresa não estava cumprindo determinação judicial

Diante de novas denúncias protocoladas pela Procuradoria do Município de Duque de Caxias, a Justiça aumentou para R$ 50 mil a multa diária aplicada a cada descumprimento de enterro gratuito encaminhado pelo Município-autor. Na última quarta-feira, 23, a juíza Renata Travassos Medina de Macedo deferiu liminar determinando que a concessionária realizasse todos os sepultamentos gratuitos quando a Central de Atendimento Funerário de Duque de Caxias encaminhar.

Na nova decisão deste sábado, 26, assinada pela juíza Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira, o município argumenta que a funerária não estava cumprindo a determinação anterior. Por causa disso, o valor da sanção passou de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia. No texto, a magistrada reforça que a concessionária deve “realizar, incondicionalmente, todos os sepultamentos gratuitos quando a Central de Atendimento Funerário do Município encaminhar, garantindo-se condições dignas no momento do enterro, com o fornecimento de caixões de qualidade mínima e sepultamento no cemitério mais próximo da residência do falecido, executando-os, ainda, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do encaminhamento”.

Outras irregularidades – Desde o início da atual gestão caxiense, em 2017, a Prefeitura vem lutando para acabar com o péssimo serviço funerário oferecido à população. A empresa que detem a concessão detém a exclusividade da prestação de serviços cemiteriais e administração dos cemitérios públicos municipais por causa de um contrato assinado na gestão do ex-prefeito Zito, em novembro de 2011.

Desde então, os munícipes reclamam da péssima qualidade do serviço oferecido e dos preços abusivos cobrados. Ainda em 2017, os cemitérios foram interditados por descumprir uma série de determinações do município, como realizar 120 enterros gratuitos por mês, conforme TAC assinado entre a cidade, a funerária e o Ministério Público. Além disso, há irregularidades encontradas em leis ambientais, notificações da Vigilância Sanitária, bem como de sonegação de impostos.

Fonte: Jornal O Dia

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