O governo do estado e a prefeitura de Macapá são alvos de uma ação ajuizada na terça-feira (4) pelo Ministério Público do Amapá que cobra a regularização do benefício de auxílio-funeral. A assistência, que não estaria sendo ofertada, concede o pagamento das despesas fúnebres para famílias que comprovem falta de recursos financeiros para sepultamento de parentes. A Ação foi motivada por reclamações de famílias à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais.
O promotor do caso disse que o pagamento das despesas funerárias aos carentes era feito pelo governo, e, após um acordo, passou para a prefeitura.
“Ocorre que nem o Estado, tampouco o Município, estão concedendo o benefício. A Secretaria de Inclusão e Mobilização Social diz que a responsabilidade é da Secretaria Municipal de Assistência Social, que afirma que a SIMS não repassou o dinheiro para custeá-lo”, argumentou o promotor, que fala em “desrespeito à dignidade da pessoa humana”.
A ação pediu a retomada dos auxílios para as famílias em um prazo máximo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 50 mil e de R$ 1 mil por cada família prejudicada.
O governo do estado informou em nota que os valores não eram repassados à gestão municipal por pendências na prestação de contas do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), que garante, entre outros benefícios, o auxílio-moradia. O Estado reforçou que as pendências foram regularizadas em julho, o que permitiu a continuidade nos pagamentos.
A pendência nos valores referentes ao benefício foi assunto de uma reunião entre os órgãos, mediada pela Justiça, em 20 de setembro. No encontro, a prefeitura alegou que quatro parcelas de R$ 163.708,37 estavam atrasadas há quatro meses, e que, mesmo sem os valores, a SEMAST manteve o auxílio-funeral para as famílias com casos considerados graves.
Após as discussões foi definido que a SIMS faria o pagamento das parcelas todo dia 22 de cada mês no período de setembro a dezembro. A prefeitura confirmou que a primeira parcela foi paga em 26 de setembro, e que a SEMAST iniciou um processo de licitação com as empresas para retomar os auxílios regularmente.
Fonte = G1
