Covas sanciona lei que permite concessão dos 22 cemitérios públicos de SP

Texto foi aprovado pela Câmara Municipal em agosto

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta quarta-feira, 25, com veto parcial, o projeto de lei que possibilita a concessão dos serviços funerários e dos 22 cemitérios públicos da cidade.

O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em agosto.

De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 26, a comercialização de plano funerário se dará “exclusivamente por empresas com sede ou filial instaladas” na capital, “devendo todos os tributos relacionados a receita serem recolhidos” em São Paulo.

Segundo a Prefeitura, o próximo passo será a publicação da minuta de edital e do contrato que será submetido a consulta e audiência pública para sugestões dos interessados, antes da abertura do processo de licitação.

Desestatização – Em agosto, Covas assinou a primeira concessão do Plano Municipal de Desestatização (PMD), projeto que prevê privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) de equipamentos e serviços municipais.

O contrato para concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro, na zona sul da capital, prevê que espaço seja reconstruído após ser parcialmente destruído por um incêndio em setembro de 2017.

Neste mês, o prefeito assinou o contrato de concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu. O complexo esportivo, composto por uma piscina olímpica, duas quadras de tênis e um ginásio poliesportivo, além do campo, passará a ser administrado pelo Consórcio Patrimônio SP, que arrendou o espaço pelos próximos 35 anos.

Fonte: Portal Terra

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