Estudo sobre aplicação do CNAE para os planos funerários
Conceito: A CNAE ou, por extenso, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e…
Legislação
Protegido: Perguntas frequentes sobre os planos funerários
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Protegido: Contrato Raiz a luz do estudo jurídico realizado
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Protegido: Parecer Jurídico sobre a lei 13.261
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Protegido: Quando há abusividade das multas nos contratos funerários
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Protegido: Renovação Sucessiva
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Mudanças na lei de licitação
Mudanças na lei de licitações. O Senado está trabalhando em mudanças na Lei de Licitações http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/public/getDocument?docverid=336c0e9d-2557-43db-a982-7f0f124bd0bf, pela proposta do governo os contratos deverão ter…
Lei 13261/16 de 22 de Março de 2016
Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta…
SS 28
Aprova Norma Técnica que disciplina os serviços de necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, velório, cemitério e as atividades de exumação, cremação…
RDC 68/2007
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº. 68, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos…