Estudo sobre aplicação do CNAE para os planos funerários

Conceito: A CNAE ou, por extenso, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.

Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (pronúncia “quinai”) é a classificação oficial adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil e pelos órgãos federais, estaduais e municipais gestores de registros administrativos e demais instituições do Brasil. Com base na resolução do presidente do IBGE n° 054, de 19 de dezembrode 1994, publicada no Diário Oficial da União nº 244, em 26 de dezembro 1994, vem sendo implementada desde 1995 pelo Sistema Estatístico Nacional e órgãos da administração federal.

A CNAE foi estruturada tendo como referência a International Standard Industrial Classification of All Economic Activities – ISIC das Nações Unidas e a gestão e manutenção da CNAE é de responsabilidade do IBGE, a partir das deliberações da Comissão Nacional de Classificação – Concla. Inicialmente foram contabilizadas 564 classes que em 2002, na primeira revisão, foi expandida para 581.

A CNAE é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do Brasil. Essa classificação aplica-se a empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).

A partir da CNAE foram derivadas mais duas outras classificações, a CNAE-Fiscal e a CNAE-Domiciliar.

A CNAE-Fiscal é um detalhamento das classes da CNAE para uso na administração pública tributária, como por exemplo no registro do CNPJ, que é obrigatório para toda pessoa jurídica. Uma pessoa jurídica de qualquer natureza jurídica pode ter uma ou várias atividades econômicas, derivadas ou não da atividade principal.

A CNAE-Domiciliar, que na maioria dos casos agrupou classes da CNAE, foi desenvolvida para ser utilizada no censo demográfico e em outras pesquisas domiciliares.

Apesar dessa classificação, diversas prefeituras e governos estaduais tem outras listas de serviço próprias, o que muitas vezes atrapalha e burocratiza o trabalho das empresas. Isso vem a confundir o empresário comum, gerando possibilidade de erros de classificação, trazendo como consequência até mesmo multas. Há ainda o agravo de que muitas prefeituras não vinculam o código CNAE ao de sua lista de serviços.

Como escolher a CNAE para sua empresa

Para saber o código exato da sua empresa, é preciso consultar a tabela CNAE da atividade econômica principal e, ainda, das atividades econômicas secundárias, caso elas existam.

Para consultar a tabela, basta acessar a CNAE-Fiscal pelo site www.cnae.ibge.gov.br. Ao entrar na página, clique em Estrutura (na parte inferior direita, ao lado de Pesquisa) para ter à primeira grande divisão de seções da CNAE.

A partir daí, as opções vão se tornar cada vez mais específicas. Você escolherá, nesta ordem, a seção, a divisão, o grupo e por último a classe que melhor correspondam ao tipo de atividade da sua empresa até encontrar sua CNAE-Fiscal, que é composta por sete números.

Se seu empreendimento é, por exemplo, Serviços de funerárias, você escolherá sucessivamente as seguintes opções:

  • Seção S: outras atividades de serviços

  • Divisão 96: outras atividades de serviços pessoais

  • Grupo 960: outras atividades de serviços pessoais

  • Classe 9603-3: Atividades funerárias e serviços relacionados

  • Subclasse 9603-3/04: Serviços de Funerárias

Sua CNAE, que será informada depois que você selecionar a classe da sua empresa, seria portanto a 9603-3/04

Para os planos de assistência funerária.

  • Seção S: outras atividades de serviços

  • Divisão 96: outras atividades de serviços pessoais

  • Grupo 960: outras atividades de serviços pessoais

  • Classe 9603-3: Atividades funerárias e serviços relacionados

  • Subclasse 9603-3/99: Atividades Funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente.

Se você for abrir uma empresa nova de planos funerários, com esta atividade especifica, usará essa CNAE 9603-3/99 como a principal, se for manter os planos na funerária usará  CNAE 9603-3/04 como atividade  principal e como secundária a CNAE 9603-3/99, lembrando sempre neste caso de acrescentar em seu contrato social a atividade de planos funerários.

Por mais de 40 anos muitos disseram que eramos o que não eramos, apresentavam leis e normas dizendo que a elas tínhamos que nos adequar, ora diziam que tínhamos que ser captação de poupança, ora nos empurravam para o segmento de seguro, contudo o setor lutou pelo seu direito, lutou e ganhou, em todos os nosso momentos mais difíceis tivemos que enfrentar pessoas e grupos que não aceitavam o nosso direito e queriam impor a sua vontade por puro ego do seu saber acadêmico, só quem é verdadeiramente um Diretor Funerário sabe o que estou dizendo, hoje a historia se repete, nem bem aprovamos a lei e surgem aqueles que querem ditar as regras, pois saibam que vamos continuar a lutar pelo que acreditamos, nossa aparente simplicidade é a nossa força e o nosso maior saber é lutar.

Acreditamos que o Cnae correto para nosso setor é o do grupo 96, é o que melhor atende a necessidade e as característica do nosso setor e atividade, buscamos e lutamos pelo melhor para nós e não para terceiros, se fosse para defender o que os outros querem já teríamos entregado o setor a anos para as seguradoras, defender o 65 é facil e comodo para alguns, mas nossa entidade é aguerrida, foi forjada pela luta e vai defender o que é melhor para o setor, se preciso for buscamos novas lei ou alteramos as existentes, mas não aceitamos ser encilhados nunca.

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