Legislação

RDC ANVISA – 33/11

Essa Resolução revoga a  RDC nº 68, de 10 de outubro de 2007 RESOLUÇÃO – RDC Nº 33, DE 8 DE JULHO DE 2011 Dispõe sobre o…








Mudanças na lei de licitação

Mudanças na lei de licitações.   O Senado está trabalhando em mudanças na Lei de Licitações http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/public/getDocument?docverid=336c0e9d-2557-43db-a982-7f0f124bd0bf, pela proposta do governo os contratos deverão ter…


Lei 13261/16 de 22 de Março de 2016

Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta…


SS 28

Aprova Norma Técnica que disciplina os serviços de necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, velório, cemitério e as atividades de exumação, cremação…