O Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu manter a emissão de atestado de óbito em mortes sem violência a cargo das Unidades Básicas de Saúde, do SAMU e da Central Funerária. A decisão aconteceu em reunião com representantes das secretarias estadual e municipal da Saúde, da Procuradoria-Geral do Município, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e do Sindicato de Serviço Funerário.
Um acordo mediado pelo Ministério Público foi feito em outubro na Capital, retirando em definitivo do Departamento Médico Legal (DML) a tarefa de emitir os atestados de óbito em mortes sem violência. De acordo com o sistema provisório, que tinha validade até essa segunda-feira, 21 de novembro, a responsabilidade passaria a ser dividida entre os médicos das unidades básicas de saúde, o Samu e a central funerária.
O protocolo foi fixado depois de meses de “empurra-empurra” em que a prefeitura da Capital delegava a função ao Estado, que dizia não ser seu dever. O DML, que realizava a verificação de óbitos não violentos para os municípios, passou a restringir o serviço há cerca de um mês, afirmando que é função da prefeitura.
De acordo com a promotora Liliane Pastoriz, responsável pela negociação, ficou acordado que o protocolo seguirá, provisoriamente, em vigor até dezembro, quando haverá nova reunião. Segundo a SMS e o controle social (Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre), o protocolo atendeu adequadamente a população de Porto Alegre, não havendo registros de queixas de usuários junto à SMS, ou à Ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde, nem mesmo na ouvidoria do MP/RS.
Também não ocorreram queixas presenciais na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, núcleo da saúde até o momento. Por outro lado, o Simers apresentou considerações acerca do serviço e o que entende há prejuízo para a assistência à saúde. O sindicado defende que essa demanda não recaia sobre as equipes de assistência, especialmente nas unidades de pronto atendimento.
Na avaliação da vice-presidente do Simers, o protocolo estipulado em outubro sobrecarrega a já afetada saúde pública, uma vez que já faltam médicos nos postos. A entidade pede que a prefeitura crie equipe específica para reconhecimento de óbito.
O Ministério Público apresentou minuta de termo de ajustamento de conduta, formalizando a existência do serviço municipal de declaração de óbitos. Os órgãos participantes examinarão internamente a proposta do MP/RS, e poderão apresentar contrapropostas, que serão examinadas conjuntamente na próxima reunião, quando se pretende ter firmado instrumento definitivo e formal para criação, instalação e funcionamento do serviço.
Fonte: Zero Hora
