A Prefeitura de Salvador – BA – deflagrou no dia 20 de abril a operação Juízo Final. Foram fiscalizadas 10 funerárias capital baiana, espalhadas nos bairros de Pau da Lima, Brotas, Nazaré, São Marcos e na região do Subúrbio Ferroviário. A ação teve como objetivo avaliar as condições de funcionamento dos estabelecimentos e inspecionar a qualidade do serviço oferecido à população.

No total, três funerárias foram interditadas por irregularidades nos alvarás de funcionamento e publicidade.

Na ocasião também foram emitidos seis autos de infração e notificações por falta de preço, ausência de vidro fumê na porta e por funcionar com porta aberta. Vale lembrar que a Lei Municipal 5.733/2000 proíbe tornar visível as urnas mortuárias e adereços para velórios para quem transita fora do estabelecimento.

As funerárias que tiveram as atividades embargadas foram: Pax Pau da Lima, localizada no bairro de Pau da Lima; Porto, em Escada; e Pax Brasil, em Plataforma – esta última foi impedida de funcionar por estar com Termo de Viabilidade de Localização (TVL) vencido e por não ter a licença de publicidade.

A Operação Juízo Final foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), através da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e Guarda Municipal. A operação contou como trabalho de 50 agentes. A expectativa é que a ação continue até o final do ano, visitando cerca de 500 estabelecimentos.

De acordo com Janete Garcia, coordenadora de cemitérios da Semop, a operação foi planejada após várias denúncias apresentadas à Codecon. “Recebemos muitas reclamações de funerárias que aproveitam o momento de dor para tirar proveito na questão financeira. Essa é uma operação, que visa, além de observar preços abusivos, a questão de documentação do espaço e sua publicidade”, explicou.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação de Salvador