Câmara Municipal de Uberlândia -MG discutiu nessa semana (14/02) um projeto de lei de autoria que determina que as funerárias locais instalem placas informativas nas áreas de atendimento dos estabelecimentos.
A intenção é que elas exibam os valores de cada serviço prestado para que os consumidores não adquiram as chamadas “vendas casadas” sem tomar conhecimento.
Alegando que a medida pode alterar alguns dispositivos de lei existentes, um vereador pediu vista por 72 horas para analisar o projeto.
Já o autor da proposta explicou que a intenção é dar mais transparência e beneficiar os consumidores que, em momentos difíceis, precisam contratar esse tipo de serviço. Segundo o parlamentar, alguns consumidores se dizem “vítimas” das funerárias. Ele relatou que tem recebido denúncias reiteradas a respeito de casos em que os valores praticados estão em desacordo com o que determina o município por meio do Decreto 16798/2016.
O consumidor que tiver dúvidas sobre o assunto pode conferir o que diz o decreto citado pelo vereador. Para isso, é preciso acessar a página da Prefeitura de Uberlândia e clicar na opção “Legislação Municipal”.
Fonte: G1 Triângulo Mineiro