A Operação Juízo Final notificou as funerárias por não cumprir com as normas do Código de Defesa do Consumidor

A segunda “visita” da Operação Juizo Final, da Prefeitura de Salvador –BA sobre as funerárias da cidade, realizada em 29 de maio, registrou mais 06 empresas irregulares. Foram vistoriados 10 estabelecimentos nos bairros de Caminho de Areia, Roma e Vasco da Gama.

No final da operação, nove notificações foram emitidas pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). Três empresas foram notificadas pela ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, duas por ausência de etiqueta de preço e quatro por não utilizar o vidro fumê na porta. Também foram emitidos três autos de infração, pela falta de preços nos produtos.

“A ação é de suma importância para proteção dos consumidores porque, em situação de extrema fragilidade emocional, são alvos fáceis de exploração por parte dos proprietários das funerárias, que não colocam os preços nos caixões e acabam por cobrar valores abusivos”, pontua o diretor do Codecon, Alexandre Lopes.

De acordo com o órgão, as notificações são emitidas quando uma empresa é advertida sobre uma pequena irregularidade. Nesse caso, o prazo é de 10 dias para resolver a pendência. Após esse período, caso a equipe da Codecon retorne ao local e constate que a irregularidade não foi retificada, poderá ser lavrado um auto de infração.

Já esse tipo de aviso ocorre quando, no estabelecimento, é constatada uma irregularidade considerada séria, com potencial ofensivo para o consumidor. A punição pode gerar apreensão, inutilização do produto, interdição (total ou parcial) ou multa, que varia entre R$300 a R$6 milhões, a depender da gravidade da infração.

A primeira fase da Operação foi deflagrada em 20 de abril e interditou 3 funerárias.

Fonte: Correio 24 Horas