Caso seja declarada inconstitucional, cemitérios públicos terão que devolver o que recebem desde 2014

Está marcado para segunda-feira, 15/07, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade no Órgão Especial do TJRJ que o procurador geral de justiça propôs, alegando a inconstitucionalidade do decreto 39094 de 2014 do Eduardo Paes, na parte que criou a tarifa de manutenção anual dos jazigos perpétuos dos cemitérios públicos. Se for declarada a inconstitucionalidade do decreto, as concessionárias dos cemitérios públicos do Rio terão que devolver aos proprietários de jazigos perpétuos tudo que receberam desde 2014… coisa em torno de 300 milhões.

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