Concessão de Serviço Funerário de São Paulo: edital prevê modernização

O plano de concessão à iniciativa privada dos 22 cemitérios públicos e do crematório da capital tem modelo de negócio estruturado que lista uma série de novos serviços a serem implantados uma vez finalizada a negociação.
Minutas do edital de concessão e do projeto de lei estão prontas desde agosto do ano passado e preveem, entre outras novidades, autorização para erguer endereços específicos para enterrar e cremar animais domésticos e construir edificações para abrigar cemitérios verticais, segundo versão preliminar dos textos obtida com exclusividade pela Folha de S.Paulo.
O plano prevê a inserção de soluções tecnológicas no serviço funerário, como monitoramento online por sistema de código de barras do corpo até o sepultamento. Há promessa de proporcionar acompanhamento virtual de velórios. Vendas de planos funerários também são previstas pelas concessionárias.
Apesar de os documentos estarem em fase final de elaboração, ainda não há previsão de quando a concessão irá sair do papel. O valor total da negociação deve injetar R$ 1,1 bilhão nos cofres municipais, de acordo com os estudos.
Em nota, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou que os detalhes da concessão ainda estão sendo analisados “devido à complexidade da matéria”. O edital para atrair empresas interessadas em oferecer propostas de negócios foi aberto em junho de 2017, e fez parte do pacote de transferências de serviços municipais à iniciativa privada anunciado pelo ex-prefeito e atual governador tucano João Doria.
O projeto ficou sete meses congelado por determinação do TCM (Tribunal de Contas do Município), até abril do ano passado. Em entrevista recente, Covas avaliou que o serviço funerário é o pior da cidade.
A finalização do edital de concessão e do projeto de lei antecede a rodada de negociações do serviço funerário. É preciso elaborar as regras que irão reger a nova dinâmica de administração funerária na cidade para, em seguida, submetê-las à votação na Câmara Municipal, para o que ainda não há previsão.
Como a exploração do serviço funerário na capital sempre foi exclusiva da prefeitura, há uma série de leis e regulamentações que vão ser alteradas para acomodar o novo modelo de administração privada. Na minuta do projeto de lei há, por exemplo, previsão de revogar lei vigente desde 2009 que proíbe a atuação de funcionários de agências funerárias em hospitais municipais.
A medida visa inibir o assédio de funerárias localizadas na Grande São Paulo, onde não há monopólio das prefeituras, a parentes de pacientes internados. A prática também é vigente no prédio central do IML (Instituto Médico Legal) e foi investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. A apuração levou a prefeitura de São Paulo a instalar postos avançados do serviço funerário nesses locais. A gestão Covas também foi questionada, mas não comentou sobre o assunto.
Apesar de a minuta do projeto de lei prever valores fixos tabelados pela municipalidade para serviços básicos, como sepultamento e transporte do corpo, há previsão de novos custos com a concessão, como cobrança de taxa anual de manutenção a detentores de jazigos nos endereços públicos.
Assim como no caso dos parques municipais, a concessão do serviço funerário será negociada em lotes. Endereços mais disputados, como os cemitérios do Araçá e Consolação, na região central, vão ser negociados em pacotes com outros menos atraentes do ponto de vista comercial, como Lajeado, no extremo leste da capital.
Entre as contrapartidas previstas nos contratos de concessão estão investimentos em reformas de infraestrutura e aberturas de novas agências funerárias.
Com um valor de custeio (R$ 51 milhões) maior do que a receita (R$ 43 milhões), o serviço funerário da capital acumula uma série de problemas de manutenção e falta de segurança. É grande o número de reclamações de violação de lápides, mato alto e sujeira nos cemitérios municipais. A Controladoria Geral do Município recebeu nos últimos dois anos 149 reclamações e 16 denúncias a respeito do serviço funerário.
Uma das contrapartidas que era discutida para a concessão, de construir ao menos quatro novos crematórios na cidade, não foi contemplada na versão preliminar dos contratos. Não há definições também a respeito do custeio das gratuidades previstas para a população de baixa renda. Entre as propostas estudadas está a criação de um fundo entre as concessionárias para fazer o rateio desses custos.

Fonte: Jornal do Brasil

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