Conheça as 28 causas mais comuns de danos morais

“O levantamento que mostra as 28 causas mais comuns de condenação por dano moral no Brasil foi feito por um escritório de advocacia, com sede em Fortaleza. A pesquisa usou como base mais de 300 decisões dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e também no Superior Tribunal de Justiça.

A consequência de um ato ilícito que provoca danos psicológicos na vítima é financeira. O valor da grande maioria das condenações varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil como no caso de protesto indevido, desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo e compra de produtos que tenham defeitos e que impedem o seu uso após a compra.

Segundo especialistas, o maior valor de compensação por danos morais é de R$ 100 mil, como no caso de prisão ilegal. Por ter ficado preso preventivamente por 741 dias, um homem suspeito de ter participado do caso da “chacina de vigário geral” recebeu R$ 100 mil de indenização do estado do Rio de Janeiro. Os ministros do STJ classificaram o lapso temporal como “amazonicamente” superior ao estabelecido no Código de Processo Penal, que determina o máximo de 81 dias.

No entanto, o montante da indenização pode ser maior, quando a Justiça concede o pagamento por outros irregularidades, como dano material. Num caso de erro médico, por exemplo, a indenização chegou a R$ 360 mil, quando foi reconhecida a culpa do profissional. Já omissão da esposa ao marido sobre a paternidade biológica do filho pode gerar indenização de R$ 200 mil no STJ.

No Acre, uma revista íntima abusiva resultou em uma indenização no valor de R$ 23 mil. O caso aconteceu em 2004, quando a namorada de um presidiário foi visitá-lo no Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde. Ao entrar no presídio, a mulher foi submetida à revista pessoal realizada por policial feminina, após denúncia de que transportava substâncias ilegais. Ela foi obrigada a ficar nua na sala de revista por mais de uma hora, sem qualquer explicação da necessidade do procedimento.

Leia as causas mais comuns para provocar processos por danos morais:

  1. Falta de cumprimento de obrigações tratadas em contrato (Essa situação vai depender da análise do caso concreto, pois a jurisprudência entende que o mero descumprimento contratual não é passível de dano moral)
  2. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas. (média de R$5.000,00)
  3. Delitos provocados por terceiros em instituições financeiras. (média de R$2.000,00 a R$5.000,00);
  4. Falta de notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida. (R$5.000,00);
  5. Utilização indevida de obra artística ou violação de direito autoral (R$4.000,00 – R$ 15.000,00);
  6. Exposição de conteúdo ofensivo sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicação (R$5.000,00 – R$ 50.000,00);
  7. Erro médico, quando for demonstrada a culpa do profissional (R$10.000 – R$360.000,00);
  8. Cobranças abusivas, sob ameaça, constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido (R$5.000,00);
  9.  Devolução de cheque indevida ou desconto de cheque antes da data estipulada. (R$5.000,00);
  10. Recusa de crédito em razão de dados incorretos ou desatualizados (R$5.000,00);
  11. Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta (R$2.500,00 – R$5.000,00);
  12. Assaltos no interior de agências bancárias ou em correios que exerçam atividade de banco postal ou em seus estacionamentos (R$5.000,00);
  13. Retenção do salário de correntista para pagamento de débitos com o banco. (R$5.000,00);
  14. Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente. (R$2.000 – R$5.000);
  15. Pessoa atingida por bala perdida em tentativas de roubos de malotes de dinheiro em frente a agências bancárias. (RS 40.000,00);
  16. Desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo. (R$2.000,00 – R$ 5.000,00);
  17. Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio. (R$ 5.000,00);
  18. Compra de produtos que tenham defeitos e que impedem o seu uso após a compra. (R$5.000,00 – R$12.000,00;
  19. Ingestão de produto alimentício impróprio para consumo em virtude de contaminação. (R$ 3.000,00 – R$8.000,00;
  20. Fraturas por quedas em vias públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização. (R$ 5.000,00;
  21. Perda de compromissos em decorrência de atraso de voo ou overbooking (R$ 2.000,00 – R$5.000,00);
  22. Expedição de diploma sem reconhecimento pelo MEC. (R$10.000,00);
  23. A inclusão indevida e equivocada de nomes de médicos em guia orientador de plano de saúde. (R$5.000,00);
  24. Equivocos em atos administrativos (R$1.000,00 – R$5.000,00);
  25.     25.Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar; (R$5.000 – R$20.000,00) ;
  26. Revista íntima abusiva (R$23.200,00);
  27. Omissão da esposa ao marido sobre a paternidade biológica do (s) filho (s) (R$200.000,00);
  28. Pessoa ser presa erroneamente (R$100.000,00).

FONTE: JUS BRASIL

Data original:
Fonte da notícia:

Seja o primeiro a comentar em "Conheça as 28 causas mais comuns de danos morais"

Deixe um comentario