Concessão de Serviços Funerários está na Justiça em Duque de Caxias –RJ

O contrato de administração dos cinco cemitérios de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, firmado entre a prefeitura e empresa particular , está com os dias contados. O novo prefeito, Washington Reis, quer municipalizar o serviço, mas, para isso, terá que enfrentar uma batalha judicial. Uma liminar concedida no primeiro dia do ano determina que o governo municipal se “abstenha de praticar qualquer ato tendente a rescindir o contrato de concessão’’, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
— No primeiro dia do meu mandato, recebi essa notícia. Já recorri e, assim que eu ganhar, tomo as chaves de todos os cemitérios de Duque de Caxias — afirmou Washington Reis.
Funcionários da empresa privada não sabem o que pode acontecer, caso contrato seja rompido
A empresa é a única concessionária de serviços públicos cemiteriais e permissionária de serviços funerários de Caxias desde janeiro de 2012. De acordo com atual prefeito ela pratica hoje preços exorbitantes e a classifica como “máfia”.
Um funcionário, que pediu anonimato, contou que a compra de um jazigo de 2m quadrados, no Cemitério de Xerém, não sai por menos de R$ 17 mil (o valor médio para esse tipo no mercado é R$ 12 mil). Se a família quiser revestir o túmulo com mármore, o preço é R$ 6 mil, tendo que, obrigatoriamente, ser feito pela empresa.
— É quase preço do Leblon (bairro nobre do Rio) em Xerém — ironizou o prefeito.
Em resposta, a empresa afirmou apenas que diante da “concreta ameaça de rescisão arbitrária de contrato de concessão, fruto de processo licitatório”, buscou resguardar seus direitos através dos meios legais disponíveis.
Caso derrube a liminar na Justiça, Washington Reis pretende criar uma funerária municipal que oferecerá sepultamentos gratuitos para quem comprove o estado de pobreza em que vive. O prefeito ainda pretende instalar novos cemitérios em Duque de Caxias.
— Quero fazer pelo menos mais um cemitério em cada distrito da cidade para baratear ainda mais os custos do enterro — prometeu Reis.

Irregularidades – Em agosto de 2012, uma operação da Polícia Civil em três cemitérios de Caxias encontrou diversas irregularidades nos locais, como ossadas armazenadas de forma irregular e expostas. Havia a suspeita de venda de ossadas e de esvaziamento de sepulturas antes do tempo.
A ação foi realizada para apurar também a informação de que um delegado da Polícia Federal (PF) liderava a máfia das funerárias na cidade. Outras sete pessoas eram alvos da investigação. Na ocasião, quatro foram presas.
Fonte: Extra

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