O setor funerário brasileiro desempenha uma função essencial, de caráter público e contínuo, diretamente vinculada à dignidade humana, à saúde pública e à proteção social.
Apesar de sua relevância, o país ainda convive com profundas assimetrias normativas entre estados e municípios, lacunas regulatórias, ausência de padrões técnicos e operacionais mínimos e fragilidades institucionais que comprometem segurança, transparência, qualidade e previsibilidade na prestação dos serviços.
Nesse contexto, a Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário – ABREDIF, entidade representativa que há quase três décadas produz diretrizes técnicas, tabelas referenciais e orientações regulatórias para o setor, reconhece a necessidade de promover a padronização nacional das normas, ampliando a segurança jurídica e estabelecendo parâmetros que assegurem um atendimento funerário digno, ético e eficiente em todo o território nacional.
A implantação de um Marco Regulatório Nacional visa consolidar princípios, regras e responsabilidades essenciais ao funcionamento do setor, envolvendo:
- definição de padrões mínimos de operação;
• requisitos sanitários, técnicos e de segurança;
• parâmetros tarifários transparentes;
• classificação dos serviços;
• credenciamento e profissionalização dos agentes funerários;
• governança e fiscalização;
• garantias ao usuário e à coletividade.
Trata-se de uma medida estruturante, alinhada ao interesse público, que permitirá maior uniformidade, previsibilidade e qualidade na execução dos serviços funerários, preservando a dignidade dos falecidos e o respeito às famílias.
O documento, impresso e on line já foi distribuido gratuitamente à associados da ABREDIF e também aos Sindicatos e Representações Regionais da categoria que o subescrevem.
Em abril haverá um Fórum em Fortaleza, onde o tema será discutido. O Encontro Nacional de Agentes Funerários – ENAG – é um evento particular que convidou a ABREDIF e os Sindicatos para explanarem sobre o Marco Regulatório.
Para tornar-se associado da ABREDIF:
