Em Manaus – AM, três agentes de funerária irregulares foram presos, na manhã de 12/02, pela prática ilegal da profissão e concorrência desleal, durante a operação Papa Defunto, da Delegacia do Consumidor (Decon). A ação notificou 16 funerárias. O intuito é coibir a prática ilegal de abordagem de clientes na porta de hospitais e instituições públicas.

De acordo com a Lei Municipal 1.273, Artigo 83, é vetada a presença de agentes funerários nesses locais com multa para a empresa que tiver funcionário atuando dessa forma. Segundo o titular da Decon, a prática, apesar de comum, é configurada como concorrência desleal. “Eles abordam clientes para as funerárias se aproveitando do estado emocional frágil dos familiares e, por isso, aquelas que não jogam esse jogo são prejudicadas”, explica o delegado.

Denúncias – A operação foi planejada após denúncias do Sindicato das Empresas Funerárias do Amazonas e de Manaus e de consumidores que reclamaram da forma como foram abordados. “As funerárias foram notificadas e alertadas sobre a prática ilegal, mas, no primeiro dia de operação, fomos a dois hospitais e conduzimos três pessoas à delegacia. Os proprietários serão chamados para que a Prefeitura de Manaus autue, já que tem o poder de multar”, disse.

Os detidos por concorrência desleal e exercício ilegal da profissão assinarão um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A pena para o delito é inferior a 2 anos de detenção.

Orientação – O delegado  orienta os consumidores para que procurem referências de funerárias com familiares e amigos para evitar cair em golpes ou receber um serviço de baixa qualidade.

Ele alertou que a ação para inibir as práticas irregulares nas imediações de Hospitais e Pronto Socorro continuarão.

Fonte: Diário do Amazonas