Lei 13261/16 de 22 de Março de 2016
Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta…
Leis
SS 28
Aprova Norma Técnica que disciplina os serviços de necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, velório, cemitério e as atividades de exumação, cremação…
RDC 68/2007
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº. 68, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos…
RDC 33/2011
Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da…
Lei 9.055/94 -transporte intermunicipal de cadáveres em SP
Lei nº 9.055, de 27/12/1994 Disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres. Lei Nº 9.055, de 29 de dezembro de 1994 (Projeto de Lei…
CBO – Classificação Brasileira de Ocupações
CBO – Classificação Brasileira de Ocupações 5165 – Trabalhadores dos serviços funerários 5165-05 – Agente funerário – Agente funerário – tanatopraxista, Atendente funerário, Auxiliar de funerária…
Resolução SES/MG Nº 4798/2015
resumo do que diz a lei