Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

DICOGE 2 – Coordenadoria de Normas de Serviço, Medidas Disciplinares e de Apoio aos Expedientes Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça

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COMUNICADO CG nº 339/2020

Processo 2020/37109

 

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância e ao Público em geral, que durante a situação excepcional de Sistema Remoto de Trabalho em virtude da Pandemia do COVID-19 devem ser observadas as seguintes orientações para os pedidos de autorização para cremação de cadáver:

I.          PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CREMAÇÃO DE CADÁVERES

  A)  EM CASO DE MORTE NATURAL

 Caso a morte tenha se dado em domicílio ou na via pública

1. Comunicar o óbito à Polícia Civil para que seja registrado boletim de ocorrência.

2. Verificar se a causa da morte lavrada no boletim de ocorrência é natural. Em caso positivo, seguir o item II. Em caso negativo, observar o item B).

 Caso a morte tenha se dado em hospital

1. Verificar se a natureza da morte constante na declaração de óbito é natural.

2. Em caso positivo, seguir o item II. Em caso negativo, observar o item B).

 B)  EM CASO DE MORTE SUSPEITA, VIOLENTA OU ACIDENTAL

 

Caso a morte tenha se dado em domicílio, hospital ou via pública

1. Comunicar o óbito à Polícia Civil para que seja registrado boletim de ocorrência (BO).

2. Aguardar o exame necroscópico e informar ao SVO (serviço de verificação de óbitos) ou IML que há interesse na cremação do cadáver.

3. Informar ao Delegado responsável por eventual inquérito policial que há interesse na cremação do cadáver.

4. Solicitar ao Delegado responsável e ao médico legista que se manifestem por escrito sobre o procedimento de cremação, oferecendo ou não oposição.

5. Com o BO e as manifestações de ambos, siga as orientações do item II.

II.         SEMPRE SERÃO NECESSÁRIOS, TANTO EM CASO DE MORTE NATURAL COMO EM CASO DE MORTE VIOLENTA:

1. declaração ou certidão de óbito do falecido;

2. documentos que comprovem o parentesco e/ou a relação conjugal com o falecido;

3. documentos de identificação do requerente, do falecido e das testemunhas; e

4. declaração de vontade do falecido por instrumento público ou particular, neste caso registrada em cartório e firmada por 3 testemunhas ou a declaração de 3 testemunhas, admitindo-se que uma seja o próprio requerente, sobre o desejo do falecido em ser cremado.

III.        ONDE PEDIR A CREMAÇÃO DE CADÁVER?

Casos não previstos serão apreciados individualmente.

O pedido pode ser formulado, por peticionamento eletrônico inicial, pelo advogado do requerente ou Defensor Público, ou pelo próprio interessado, por e-mail, considerando a urgência da medida durante o Sistema Remoto de Trabalho em virtude da pandemia CORONAVIRUS ao Juiz Corregedor da Polícia Judiciária local, conforme Item IV.

IV.       ENDEREÇO DE E-MAIL DAS UNIDADES JUDICIAIS DOS LOCAIS ONDE HÁ CREMATÓRIO