Medida que previa multas por metas abusivas e assédio moral será apenas educativa até 2026
O governo oficializou no dia 24 de abril o adiamento da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passaria a obrigar empresas a identificar a mitigar riscos à saúde mental no ambiente de trabalho. A norma agora será aplicada apenas de forma educativa até maio de 2026, sem possibilidade de multas durante esse período.
“Um conjunto das empresas solicitou que adiássemos a implementação da NR1. Depois de duas reuniões, estamos tomando a seguinte decisão: a NR será implementada a partir de agora de forma informativa e educativa e daqui um ano poderemos aplicar multas.”, explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A NR-1 passaria a prever a fiscalização de riscos psicossociais, como metas abusivas, assédio moral, jornadas exaustivas, ausência de apoio organizacional, conflitos interpessoais e condições precárias de trabalho. As infrações poderiam gerar multas de até R$ 6 mil.
A norma foi anunciada em agosto de 2024, no mesmo ano em que o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais no trabalho em uma década. A ideia seria equiparar os riscos psicológicos aos físicos, como acidentes e doenças ocupacionais, na fiscalização.
O Ministério do Trabalho prometeu lançar uma cartilha explicativa e, em até 90 dias, um manual detalhado com orientações sobre as obrigações previstas. Também deve ser criado um grupo de monitoramento para acompanhar a implementação gradual da norma.
Fonte: Revista PEGN Globo