Uma empresa funerária de Araguaçu, no sul do Tocantins, foi denunciada pelo Ministério Público Estadual por usar carros de som para difamar concorrentes e também por coagir parentes de pessoas que haviam morrido a usar os serviços da empresa. De acordo com a denúncia, a Funerária disse aos moradores da cidade que tinha exclusividade para atuar no município.
Foi apurado que realmente há uma lei municipal que prevê exclusividade de atuação para uma funerária na cidade, mas que a medida não diz respeito à Funerária em questão. De qualquer forma, o MPE considera a lei inconstitucional e entrou com pedido na justiça para revogá-la.
Segundo o MPE, a empresa usou a informação sobre a lei para coagir uma viúva a enterrar o marido através da funerária e não forneceu nota fiscal dos serviços prestados. Araguaçu tem cerca de oito mil habitantes.
A empresa vai responder por crimes contra as relações de consumo e contra a ordem tributária, já que o MPE entende que eles tentaram impedir as concorrentes de atuar na cidade.
Outro lado – Uma das sócias da Funerária confirmou ao G1 que a empresa colocou o carro de som nas ruas da cidade, mas afirma que o motivo foi outro. Segundo ela, empresas de outras cidades e até de outros estados passaram por Araguaçu oferecendo serviços funerários que não têm capacidade de atender.
“Eles oferecem uma série de benefícios, que depois não constam no contrato e ainda deixam a pessoa descoberta. Uma das empresas fica em Goiás. Se acontece um acidente, por exemplo, a família não vai esperar uma funerária viajar 200, 300, 400 quilômetros para buscar o corpo”, disse ela.
De acordo com a empresária, o objetivo do carro de som era apenas alertar a população contra possíveis fraudes. “A gente colocou o carro de som para orientar que eles não fizessem transferências de planos sem antes comparecer à funerária para tirar as dúvidas. As outras empresas não têm sede na cidade”, explicou.
Já a Prefeitura de Araguaçu confirmou que a lei de exclusividade existe há cerca de 10 anos e informou que está tomando medidas para revogar o texto. O procurador geral da cidade disse que um novo texto vai ser enviado à Câmara de Vereadores na próxima semana para regulamentar o serviço. De acordo com a prefeitura, a sanção do projeto foi em uma gestão anterior.
FONTE: G1 / TV ANHANGUERA
