O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu o chamamento público aberto pela gestão João Dória (PSDB) para receber estudos para a concessão de 22 cemitérios públicos da cidade e o crematório da Vila Alpina para a iniciativa privada. Os estudos serão usados para determinar as regras da concessão, que estarão na licitação para a contratação das empresas que assumirão o serviço.
Com a decisão do TCM, o recebimento dos estudos pela prefeitura, previsto para 3 de outubro, fica suspenso. Nove grupos empresariais já haviam sido habilitados para apresentar projetos à administração municipal.
O conselheiro do TCM Domingos Dissei apontou falhas no processo iniciado pela prefeitura em junho, tais como a inexistência de prazo de concessão dos cemitérios, a falta de critérios para a análise dos estudos e a divisão dos cemitérios em blocos de forma não justificada. Outro ponto é a ausência de um valor mínimo esperado para a concessão, o que pode trazer prejuízos à prefeitura, segundo o conselheiro.
A Prefeitura afirmou na quinta-feira (28) que ainda não tinha sido notificada sobre a decisão, mas que vai responder aos questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas. Não há prazo para a reabertura do chamamento público.
Em evento nesta quinta, o prefeito João Dória disse que a decisão do TCM “faz parte do jogo”. “Tanto os projetos têm as informações [básicas] que eles têm sido votados pela Câmara. E votados favoravelmente, como no caso do Anhembi, que foi aprovado na Câmara”, disse o tucano. “O TCM está no seu direito de solicitar mais informações para que o convencimento dos conselheiros seja pleno. Isso faz parte do jogo democrático. Não vejo nenhum problema. Nós estaremos respondendo plenamente às demandas do TCM.”
Além do chamamento público, a gestão Doria trabalha em um projeto de lei que precisa ser enviado à Câmara para aprovação da concessão. A expectativa é que o texto seja enviado ainda nesta semana.
Prejuízo
A prefeitura afirma que teve um prejuízo de R$ 8 milhões com o serviço funerário e cemitérios em 2016, segundo a Secretaria de Desestatização. Por ano, morrem na cidade de São Paulo 87 mil pessoas, sendo que cerca de 46 mil são enterradas nos cemitérios públicos.
As empresas que tiverem autorização para administrar os cemitérios poderão cobrar taxas anuais das famílias por jazigo, que irão variar entre R$ 200 e R$ 600. Elas poderão cobrar ainda por serviços como lanchonetes e restaurantes, floriculturas e venda de velas, entre outros.
A concessão dos cemitérios é uma das iniciativas da gestão Dória para passar equipamentos públicos para a iniciativa privada. Na quarta-feira (26), a Câmara aprovou em primeira votação a privatização do Anhembi O Tribunal de Contas do Município, porém, também suspendeu a licitação aberta pela prefeitura para a venda do complexo.
Fonte G1