A Secretaria de Justiça e Cidadania do governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial um despacho que abre o processo de regulamentação da atividade de funerária na capital do País.
Lá o setor tem sido marcado por operações policiais que investigam empresas do setor, acusadas de atuar como autêntica máfia.
“Vou enfrentar o problema”, disse o secretário de Justiça, Gustavo Rocha, que recebeu do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a tarefa de regulamentar o setor.
Agora, empresas funerárias terão de pagar outorga, em processo de licitação, a fim de obter a licença para atuar em uma das sete áreas no DF.
O secretário explicou que doravante não serão mais permitidas várias empresas funerárias de um único proprietário. Atualmente, uma mesma pessoa chega a controlar dez ou quinze funerárias, estabelecendo uma situação de cartelização para controle de preços.
“Será um CNPJ por empresa”, avisa Gustavo Rocha, que até recebeu recados ameaçadores da máfia das funerárias, quando começou a mexer nesse vespeiro.
O objetivo da regulamentação, segundo explica o secretário, é oferecer aos usuários eficiência, segurança e qualidade na prestação desses serviços.
Fonte: Diário do Poder