O projeto prevê a criação de memorial para mortos políticos da ditadura militar e garante a preservação de ossadas, identificação e recuperação
O Executivo criará uma comissão em parceria com a sociedade civil para estabelecer as diretrizes de criação, manutenção e preservação dos memoriais.
Os memoriais fazem parte do texto aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo para a concessão à iniciativa privada da gestão de 22 cemitérios municipais, do Crematório da Vila Alpina e dos serviços funerais na cidade de São Paulo -SP.
O texto também assegura aos munícipes que não tiverem condições financeiras para despesas funerárias, a gratuidade dos serviços de preparação do corpo, urna social, transporte dentro do município, disposição de sala velatória por 24 horas e sepultamento em jazigo por três anos. Todo cemitério da cidade receberá sepultamentos gratuitos.
Todas as concessionárias terão preços tabelados para 4 tipos de serviços padronizados: social, popular, padrão e luxo e poderão praticar preços de mercado para os serviços personalizados.
Há tempos – O projeto de concessão dos cemitérios foi lançado em 2017 pelo então prefeito João Doria dentro de um pacote de processos de concessões de equipamentos públicos da cidade de São Paulo à iniciativa privada.
Logo após ser publicado pela Prefeitura, o projeto para conceder à iniciativa privada 22 cemitérios municipais e um crematório na capital foi suspenso pelo TCM, ficando parado por quase 8 meses.
O TCM apontou falhas no processo iniciado pela Prefeitura em junho, tais como a inexistência de prazo de concessão dos cemitérios, a falta de critérios para a análise dos estudos e a divisão dos cemitérios em blocos de forma não justificada. Outro ponto foi a ausência de um valor mínimo esperado para a concessão, o que poderia trazer prejuízos aos cofres públicos, segundo o tribunal.
Fonte: G1 SP