Titular que não estiver regularizado pode perder o jazigo
A prefeitura começou a fazer a transferência de titularidade dos jazigos perpétuos nos cemitérios públicos do Rio. O serviço estava suspenso há cinco anos, e muita gente está com os dados desatualizados.
Agora, o titular que não estiver regularizado (o que representa, atualmente, cerca de 80% dos proprietários), pode perder o jazigo, causando transtornos na hora de enterrar um familiar ou amigo. A ação atinge os 13 cemitérios da cidade.
Há dois tipos de jazigo: o temporário e o perpétuo. Os temporários são usados por até 3 anos, sendo obrigatória a exumação dos restos mortais. Depois desse período, o jazigo volta a ser disponibilizado pela concessionária para uma nova locação e, por isso, não pode ser transferido.
Já no perpétuo, o titular adquire o direto de uso da terra daquele jazigo. O terreno segue pertencendo ao município, mas o titular fica responsável pela manutenção, pagamento de tarifas e demais obrigações. Entre seus direitos, o titular poderá indicar beneficiários que poderão usufruir do jazigo.
Nos últimos cinco anos essa transferência estava suspensa porque o procedimento era feito de maneira não regulamentar e gerava muitas fraudes e irregularidades. Cerca de 80% das famílias que possuem jazigos não estão regularizadas.
A única forma de fazer o sepultamento de uma pessoa que não estava como beneficiária, caso o titular já tivesse falecido, era por meio de alvará, que é um processo mais demorado. Ou seja, apenas o titular tinha o poder de não apenas transferir sua posição, como também de acrescentar mais pessoas como beneficiárias.
A partir de agora, o serviço volta a ser permitido com regras definidas. As concessionárias Riopax e Reviver são as novas responsáveis pela transferência.
As duas alegam que a nova forma é mais transparente e garante maior segurança e conforto para as famílias durante o processo, principalmente para o titular e o beneficiário. A partir de agora, mesmo que o titular já tenha falecido, a titularidade pode ser transferida, com o acréscimo de novos beneficiários.
Assim, o jazigo não fica em situação de abandono. Para regularização é necessário procurar as concessionárias, que montaram postos de atendimentos em uma sede da prefeitura para facilitar o acesso da população.
Passo a Passo para abertura do processo
- As tarifas cemiteriais devem estar quitadas e o Jazigo precisa estar vazio;
- Mediante convocação feita pelas Concessionárias, o subconcessionário irá comparecer à sede das concessionárias ou ao cemitério público do respectivo Jazigo;
- Entrega da documentação exigida, com efetuação do pagamento da tarifa de Abertura do Processo (TAP);
- Assinatura do Termo de Adesão;
- Análise documental do processo de transferência de titularidade;
- Mediante aprovação da análise documental, o subconcessionário ou cedente serão convocados para pagamento da tarifa de transferência de titularidade.
- Após o cumprimento de todas as exigências, será feita a emissão do novo título de subconcessão.
Fonte: G1 Rio de Janeiro
Em Santa Maria também tem recadastramento
Os donos de espaços que não fizeram o recadastramento podem perder os direitos de cessão de uso
O objetivo é sistematizar o cemitério para seguir com os trabalhos. Além disso, para a manutenção dos espaços, há o pagamento de uma anuidade, que deve ser regularizada através desse cadastramento.
O Grupo L Formolo administra dois cemitérios de Santa Maria. O Cemitério São José passou por este processo em 2017 e, dos 1,6 mil jazigos e túmulos existentes, 1,2 mil foram recadastrados. Os demais foram desapropriados. As ossadas que estavam nesses túmulos foram exumadas, identificadas e realocadas em outro espaço do cemitério, o que também pode acontecer no Santa Rita.
Privatizado – A L Formolo é uma empresa de Caxias do Sul, e assumiu em 2017 a administração dos cemitérios São José e Santa Rita, por 15 anos, renovável por mais 15. O contrato da empresa com a prefeitura de Santa Maria prevê a manutenção dos espaços e a exploração dos serviços de cemitério e de crematório. O serviço, que ainda não é oferecido na cidade, deve começar até 2020.
Fonte: GauchaZH