Documentos ficarão disponíveis para contribuições por 30 dias. Uma audiência pública está marcada para o dia 15/10
A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias do Governo Municipal (SGM) e Subprefeituras (SMSUB), publicou hoje (02/10), no Diário Oficial do Município, a consulta pública para a concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 cemitérios e crematórios públicos; além da prestação de serviços funerários na cidade.
A concessão será por 35 anos e significa cerca de R$ 1,79 bilhão em benefícios econômicos para a cidade, incluindo os valores de outorgas e investimentos. Com a licitação, a Prefeitura deixará de ter o monopólio dos serviços cemiteriais e funerários.
O edital prevê que a licitação será feita em quatro lotes diferentes, perfazendo um valor mínimo total de R$ 673 milhões em outorgas fixas, sendo eles: para o lote 1, o valor mínimo a ser considerado é de R$ 155 milhões, para o lote 2 R$ 191 milhões, para o lote 3 R$ 162 milhões e, por fim, para o lote 4 o valor de R$ 165 milhões. O vencedor será quem apresentar o maior valor de outorga fixa para cada um dos lotes. Um proponente poderá disputar mais de um lote. Mas, para vencer a concessão em mais de um lote, o interessado deverá ser o único a apresentar proposta financeira no respectivo lote.
Benefícios econômicos previstos
Outorga fixa = R$ 673.000.000
Outorga variável = R$ 299.500.000
Investimentos Previstos = R$ 229.000.000
ISS = R$ 593.800.000
Total = R$ 1.795.300.000
O futuro concessionário será responsável por reformas e melhorias nos cemitérios, nos crematórios, nas agências funerárias, dando atendimento e orientação ao usuário a respeito dos serviços e atividades que possam melhorar a experiência do munícipe em momento já delicado. O vencedor deverá ainda implantar operar e manter ao menos um novo crematório por lote em local a ser definido pela Prefeitura, com exceção ao lote 4 – área do crematório da Vila Alpina. Deverá implantar também, no mínimo, quatro agências funerárias próprias por lote.
Quem vencer a licitação será responsável por investimentos na administração dos cemitérios e crematórios e serviços funerários. Mas, ainda, pelo programa de intervenção nas áreas dos serviços cemiteriais que deverá ser implantado nos primeiros 48 meses da concessão, contados a partir da ordem de início. O edital prevê, detalhadamente, melhorias, serviços e adequações que deverão ser efetivadas pelo vencedor de cada lote.
Nos crematórios: realizar a reforma, manutenção, adequação e modernização das edificações, atendendo às normas de acessibilidade e do Código de Obras da Prefeitura. Já as edificações de serviço ao usuário e de apoio operacional deverão contar com a reforma, ampliação e construção de capelas, sanitários, salas administrativas, refeitórios, entre outros.
Nos sanitários já existentes: reformar e ampliar as instalações, garantindo a acessibilidade. Deverá implantar ainda sanitários femininos e masculinos acessíveis; mictórios; um fraldário unissex por cemitério e crematório, além de vestiários para funcionários.
Na infraestrutura de sepultamento: iniciar a readequação das quadras gerais em terra, substituindo-as por gavetas unitárias, a partir da data de ordem de início.
No calçamento de ruas e passagens: realizar melhorias na pavimentação das pistas de circulação de veículos e pedestres das áreas dos serviços cemiteriais e sinalizar todo o percurso.
No mobiliário: reformar e/ou implantar mobiliário em todas as suas instalações, com comunicação visual padronizada e integrada; implantar telefones públicos acessíveis; espaço de no mínimo 1 m² nos cemitérios, crematórios e agências funerárias destinado à divulgação de conteúdos de interesse público e coletivo; conexão à internet sem fio gratuita, totem contendo conjunto de tomadas; banco com no mínimo 4 m fora das salas de velório; um ponto de recarga elétrica de cadeira de rodas motorizada e bebedouros.
Nas salas de velório: reformar e/ou implantar novas salas de velório em todas as áreas dos serviços cemiteriais, atendendo a todos os requisitos de acessibilidade; reforma e/ou construção de salas de repouso e sanitário, com bancos, bebedouros e lixeiras, incluindo as de coleta seletiva. Novas agências funerárias deverão ser implantadas.
Após a assinatura do contrato o ganhador vai passar por um período de transição, e, três meses depois começará a realizar a operação dos cemitérios e serviços funerários com o apoio da PMSP. Em até 12 meses o novo concessionário irá assumir totalmente os serviços.
Vale ressaltar que todas as gratuidades já garantidas pelas Leis Municipais (nº 11.083/1991, nº 14.268/2007 e nº 11.479/1994) e regulamentadas pelo Decreto nº 58.965/2019 permanecerão, mesmo após o serviço ser concedido, sendo que, durante o período de transição, as gratuidades serão custeadas pela futura concessionária.
Importante também lembrar que a licitação possui aprovação da Câmara Municipal e, conforme a Lei nº 16.997/2018, os recursos provenientes da concessão são destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD). O objetivo do fundo é garantir que as receitas auferidas com o Plano Municipal de Desestatização sejam revertidas para as áreas da saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais.
Após o período de consulta pública, todas as contribuições serão analisadas e os ajustes necessários incorporados ao edital. Só então será lançado o edital final de concessão. Os interessados poderão consultar as minutas do edital de licitação, contrato e anexos até o dia 01/11/2019:
Os equipamentos previstos na concessão definidos em lotes:
Lote 1: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana;
Lote 2: Composto por Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha;
Lote 3: Composto por Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade;
Lote 4: Composto por Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro e Vila Alpina (crematório).
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação