Nova decisão saiu diante de denúncias de que empresa não estava cumprindo determinação judicial
Diante de novas denúncias protocoladas pela Procuradoria do Município de Duque de Caxias, a Justiça aumentou para R$ 50 mil a multa diária aplicada a cada descumprimento de enterro gratuito encaminhado pelo Município-autor. Na última quarta-feira, 23, a juíza Renata Travassos Medina de Macedo deferiu liminar determinando que a concessionária realizasse todos os sepultamentos gratuitos quando a Central de Atendimento Funerário de Duque de Caxias encaminhar.
Na nova decisão deste sábado, 26, assinada pela juíza Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira, o município argumenta que a funerária não estava cumprindo a determinação anterior. Por causa disso, o valor da sanção passou de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia. No texto, a magistrada reforça que a concessionária deve “realizar, incondicionalmente, todos os sepultamentos gratuitos quando a Central de Atendimento Funerário do Município encaminhar, garantindo-se condições dignas no momento do enterro, com o fornecimento de caixões de qualidade mínima e sepultamento no cemitério mais próximo da residência do falecido, executando-os, ainda, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do encaminhamento”.
Outras irregularidades – Desde o início da atual gestão caxiense, em 2017, a Prefeitura vem lutando para acabar com o péssimo serviço funerário oferecido à população. A empresa que detem a concessão detém a exclusividade da prestação de serviços cemiteriais e administração dos cemitérios públicos municipais por causa de um contrato assinado na gestão do ex-prefeito Zito, em novembro de 2011.
Desde então, os munícipes reclamam da péssima qualidade do serviço oferecido e dos preços abusivos cobrados. Ainda em 2017, os cemitérios foram interditados por descumprir uma série de determinações do município, como realizar 120 enterros gratuitos por mês, conforme TAC assinado entre a cidade, a funerária e o Ministério Público. Além disso, há irregularidades encontradas em leis ambientais, notificações da Vigilância Sanitária, bem como de sonegação de impostos.
Fonte: Jornal O Dia