Mauá pretende cobrar taxa por lixo gerado na Saúde e em Funerárias

O governo do prefeito de Mauá -SP, Atila Jacomussi, enviou à Câmara projeto que estabelece cobrança da coleta, transporte, tratamento e disposição final de lixo gerado por estabelecimentos de Saúde, como hospitais particulares, farmácias e laboratórios, além de funerárias, por exemplo, que dependem da administração para o manuseio desses resíduos.

O texto da medida foi encaminhado à Casa no dia 11 de abril, mas ainda não foi apreciado pelos parlamentares nem há previsão de quando possa ser votado.

A proposta, entretanto, não é clara no que diz respeito ao valor a ser cobrado nem fixa a tarifa pelo gerenciamento dos materiais, tecnicamente chamados de RSSS (Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde).

O projeto, de duas páginas, apenas elenca os tipos de estabelecimentos que ficam sujeitos à cobrança – os que oferecem serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo, necrotérios, funerárias e estabelecimentos onde se realizam atividades de embalsamento, serviços de medicina legal, farmácias tradicionais e de manipulação, tatuadores, entre outros – e prevê que o “preço público será fixado em ato do chefe do Executivo” de Mauá.

Na prática, a taxa não será aplicada a estabelecimentos que gerenciarem os resíduos por conta própria, de acordo com normas de órgãos regulatórios e legislações específicas, e estabelece que “a administração pública poderá realizar a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos mediante pagamento de preço público, para estabelecimentos que não dispuserem de serviços próprios nem optarem pela contratação de particular para fazê-lo”.

Fonte: Diário do Grande ABC

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