Liberação em São Paulo

Apresentamos cópia do ofício e relação de destinatários notificados para que estes procedam, a liberação de corpos na cidade de São Paulo, na forma da legislação vigente, caso deseje que alguma outra unidade hospitalar, particular ou pública, seja também notificada, entre em contato com a Abredif ou SEFESP.

Fraternal abraço a todos funerários

Ofício enviado:

Botucatu, 12 de abril de 2018

Ofício Número 099/2018

Encaminhamento:

Assunto: Fornecimento da Declaração de óbito para posterior registro no local de residência do falecido.

Sr. Diretor,

A ABREDIF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS E DIRETORES DO SETOR FUNERÁRIO, entidade sem fins lucrativos, portadora do CNPJ nº 02.601.407/0001-08, com sede na cidade de Botucatu – SP, na Rua Dr. Rodrigues do Lago nº 464 – centro – CEP: 18.602-091 e-mail abredif@terra.com.br, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, abaixo assinado, tendo em vista reunião realizada junto ao Serviço Funerário Municipal de São Paulo, vem requerer o que segue:

Esta Entidade visa diariamente buscar meios de acesso ágil, fácil, e menos burocrático, respeitando sempre a legalidade para realização de serviços funerários, compreendidos, inclusive, pelo transporte de corpos e realização de funeral, com respeito principal aos direitos fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana, assessorando as empresas e diretores funerários do Brasil a realizar um atendimento eficaz e humanizado as famílias que enfrentam momentos delicados com a perda de entes queridos.

Diante disso, é que esta Entidade, com base nas diversas dificuldades encontradas pelas empresas funerárias associadas e famílias de falecidos no município de São Paulo, esteve presente junto ao Serviço Funerário Municipal, no dia 05/04/2018, apresentando os obstáculos encontrados para a obtenção da Declaração de óbito e para que se proceda posterior registro do óbito na residência do falecido.

E, considerando que Serviço Funerário do Município de São Paulo não se opôs a prática legal prevista, é que este ofício têm o condão solicitar, respeitosamente, que esse Hospital não se abstenha ao cumprimento da lei, e forneça a declaração de óbito para a família do de cujus, para que esta proceda com realização do transporte do falecido até o local de sepultamento e que realize, posteriormente, no local de residência deste, o registro e assentamento do óbito.

Esta situação não se dá por mera liberalidade e está prevista na Lei 13.484/17 que, conforme o artigo 77 que, modificando a Lei 6.015/73, autoriza o transporte do falecido com a Declaração de óbito, para que o registro do óbito possa ser realizado onde o “de cujus” residia.

Para conhecimento, segue a previsão:

“Art. 77. Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do lugar de residência do de cujus, quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte”.

Diante do exposto, com a devida vênia, é que esta Entidade conta com o apoio e cumprimento do dispositivo legal deste respeitado Hospital.

Atenciosamente,
Com votos de estima e consideração,

Lourival Antônio Panhozzi
Presidente ABREDIF

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Relação dos destinatários

RELAÇÃO HOSPITAIS SÃO PAULO

• Hospital São Paulo
• Hospital São Camilo
• Hospital Samaritano
• Hospital São Luiz Unidade Morumbi
• Hospital Adventista De Sao Paulo
• Hospital Universitário – HU Universidade de São Paulo
• Hospital Mandaqui
• Hospital Santa Paula
• Hospital Santa Isabel
• HCor
• Hospital São Camilo
• Hospital São Camilo Unidade Ipiranga
• Hospital e Maternidade São Luiz Unidade Anália Franco
• Hospital Alemão Oswaldo Cruz
• Hospital e Maternidade São Cristóvão
• Hospital Albert Sabin
• Hospital Infantil Cândido Fontoura
• Hospital Israelita Albert Einstein
• Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
• Beneficiencia Médica Brasileira S/A-Hosp e Mat São Luís
• Leforte Morumbi
• Hospital Aviccena
• Hospital BP Mirante
• Hospital São Luiz Unidade Jabaquara
• Hospital São Rafael
• Hospital Alvorada
• Hospital IGESP
• HOSPITAL PRESIDENTE
• Hospital São Miguel
• BP Hospital Filantrópico
• Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia
• Hospital e Maternidade São Cristóvão
• Hospital do Servidor Público Municipal
• Hospital 9 de Julho
• Hospital São Luís Gonzaga
• Pronto Atendimento Hospital Sírio-Libanês
• Centro Médico Adventista Unidade Sul
• Hospital São Camilo
• Hospital Villa-Lobos
• Hospital e Maternidade Sino Brasileiro
• Hospital Samaritano
• Hospital e Maternidade Santa Joana
• Hospital Geral de Pedreira
• Hospital Metropolitano Unidade Avançada Butantã
• Hrim – Hospital do Rim
• Hospital Santa Clara
• Hospital São Lucas
• Leforte Liberdade
• Hospital Leforte
• Hospital Santa Catarina
• HOSPITAL SANTA RITA
• Hospital Ruben Berta
• Hospital Central de Guaianases
• BP A Beneficência Portuguesa de São Paulo
• HOSP Hospital de Olhos de São Paulo
• Hospital Sírio Libanês Unidade Itaim
• Hospital e Maternidade Sepaco
• Hospital Nossa Senhora do Pari
• HMASP – Hospital Militar de Área de São Paulo
• Hospital do Servidor Púbilco Municipal
• Hospital Municipal Tide Setubal
• Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos
• Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein
• Hospital Vila Mariana
• Hospital Alemão Oswaldo cruz
• Ambulatório Pós Transplante do Hospital do Rim
• Ambulatório Descentralizado do HSPM – Hospital do Servidor Público Municipal
• Hospital Municipal Doutor Alexandre Zaio
• HOSPITAL PAULISTANO
• Hospital Municipal Doutor Carmino Caricchio
• Hospital UNIFESP
• Hospital Paulista
• Complexo Hospitalar da Cruz Azul Cambuci
• Hospital e Maternidade Metropolitano
• Hospital Nipo-Brasileiro
• Hospital SBC
• Hospital SAHA
• Hospital e Maternidade São Luiz Unidade Itaim
• Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
• Hospital Santa Casa De Sao Paulo
• Hospital e Maternidade Vida’s
• Hospital Totalcor
• Hospital e Maternidade Vitória
• A.C.Camargo Cancer Center
• Hospital Sancta Maggiore
• Hospital 8 de Maio
• Hospital Jardins
• Hospital Infantil Sabará
• Hospital e Pronto Socorro Itamaraty
• Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya
• A.C.Camargo Cancer Center Unidade Morumbi
• Centro Hospitalar do Sistema Penitenciario
• Hospital Cantareira
• Hospital Presidente
• Hospital de Transplantes Euryclides de Jesus Zerbini
• Hospital Sepaco
• Hospital da Luz
• Hospital Servidor público Estadual
• Hospital Totalcor
• Hospital Sancta Maggiore
• Hospital Montemagno – NotreDame Intermédica
• Hospital Cruz Azul
• Centro Médico Castro Alves
• Hospital Santa Cecília – NotreDame Intermédica
• Hospital Previna – Unidade Taipas
• Hospital Vermelhinho
• Hospital Vital Brazil
• Hospital Silvio Romero
• Hospital Jardim Helena
• Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa
• Hospital São Conrado
• Velório Hospital Ermelino Matarazzo
• Hospital Assunção
• Hospital Moriah
• Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo
• Hospital Sao Jose
• Hospital Sírio Libanês
• Hospital Bosque da Saúde NotreDame
• Hospital Salvalus
• Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo – Centro Médico Liberdade
• Hospital da Criança
• Casa de Saúde Santa Marcelina
• Hospital Geral de Guaianazes
• Hospital Santa Maggiore
• Hospital San Gennaro
• Cema Hospital
• Hospital Next Butantã
• Instituto Cema – Serviço Social
• Hospital Inglês
• Hospital Vidas
• Hospital Santa Marcelina Cidade Tiradentes
• Casa de Saúde Santa Marcelina
• Unidade Vila Mariana – Hospital Israelita Albert Einstein
• Pronto Atendimento São Mateus
• IAMSPE – Hospital do Servidor Público Estadual
• AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur
• Hospital e Maternidade SacreCoeur NotreDame Intermédica
• Hospital São Bernardo
• GreenLine Centro Médico Rebouças
• Centro Trasmontano de Sao Paulo
• Hospital São Bernardo
• GreenLine Centro Médico Rebouças
• Intermédica Sistema de Saúde
• HOSPITAL GERAL SANTA MARCELINA DE ITAIM PAULISTA SAO PAULO
• Prevent Senior Maestro Cardim
• Hospital AACD
• Prevent Senior Mooca
• Hospital Sagrada Família – São Paulo – SP
• Hospital São Vicente De Paulo
• Hospital GreenLine Saúde Unidade Ipiranga
• Hospital Geral de São Mateus São Paulo
• Hospital Municipal da Vila Santa Catarina
• Hospital Cruz Vermelha
• Hospital S Jorge Serviços Nefrológicos
• Pro Matre Centro Médico
• Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP
• Pró-Saúde assoc Beneficente
• Hospital Nippo Brasileiro
• AME SANTA MARCELINA VILA CARMOSINA
• Igesp
• Hospital Santa Virgínia
• Hospital Contemporaneo
• Hospital Dr.Benedito Montenegro

Estamos ainda enviando ofício para o Diretor do Iml.

Abraço a todos