Liberação em São Paulo

Liberação em São Paulo

Apresentamos cópia do ofício e relação de destinatários notificados para que estes procedam, a liberação de corpos na cidade de São Paulo, na forma da legislação vigente, caso deseje que alguma outra unidade hospitalar, particular ou pública, seja também notificada, entre em contato com a Abredif ou SEFESP.

Fraternal abraço a todos funerários

Ofício enviado:

Botucatu, 12 de abril de 2018

Ofício Número 099/2018

Encaminhamento:

Assunto: Fornecimento da Declaração de óbito para posterior registro no local de residência do falecido.

Sr. Diretor,

A ABREDIF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS E DIRETORES DO SETOR FUNERÁRIO, entidade sem fins lucrativos, portadora do CNPJ nº 02.601.407/0001-08, com sede na cidade de Botucatu – SP, na Rua Dr. Rodrigues do Lago nº 464 – centro – CEP: 18.602-091 e-mail abredif@terra.com.br, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, abaixo assinado, tendo em vista reunião realizada junto ao Serviço Funerário Municipal de São Paulo, vem requerer o que segue:

Esta Entidade visa diariamente buscar meios de acesso ágil, fácil, e menos burocrático, respeitando sempre a legalidade para realização de serviços funerários, compreendidos, inclusive, pelo transporte de corpos e realização de funeral, com respeito principal aos direitos fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana, assessorando as empresas e diretores funerários do Brasil a realizar um atendimento eficaz e humanizado as famílias que enfrentam momentos delicados com a perda de entes queridos.

Diante disso, é que esta Entidade, com base nas diversas dificuldades encontradas pelas empresas funerárias associadas e famílias de falecidos no município de São Paulo, esteve presente junto ao Serviço Funerário Municipal, no dia 05/04/2018, apresentando os obstáculos encontrados para a obtenção da Declaração de óbito e para que se proceda posterior registro do óbito na residência do falecido.

E, considerando que Serviço Funerário do Município de São Paulo não se opôs a prática legal prevista, é que este ofício têm o condão solicitar, respeitosamente, que esse Hospital não se abstenha ao cumprimento da lei, e forneça a declaração de óbito para a família do de cujus, para que esta proceda com realização do transporte do falecido até o local de sepultamento e que realize, posteriormente, no local de residência deste, o registro e assentamento do óbito.

Esta situação não se dá por mera liberalidade e está prevista na Lei 13.484/17 que, conforme o artigo 77 que, modificando a Lei 6.015/73, autoriza o transporte do falecido com a Declaração de óbito, para que o registro do óbito possa ser realizado onde o “de cujus” residia.

Para conhecimento, segue a previsão:

“Art. 77. Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do lugar de residência do de cujus, quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte”.

Diante do exposto, com a devida vênia, é que esta Entidade conta com o apoio e cumprimento do dispositivo legal deste respeitado Hospital.

Atenciosamente,
Com votos de estima e consideração,

Lourival Antônio Panhozzi
Presidente ABREDIF

___________________________________

Relação dos destinatários

RELAÇÃO HOSPITAIS SÃO PAULO

  • Hospital São Paulo
  • Hospital São Camilo
  • Hospital Samaritano
  • Hospital São Luiz Unidade Morumbi
  • Hospital Adventista De Sao Paulo
  • Hospital Universitário – HU Universidade de São Paulo
  • Hospital Mandaqui
  • Hospital Santa Paula
  • Hospital Santa Isabel
  • HCor
  • Hospital São Camilo
  • Hospital São Camilo Unidade Ipiranga
  • Hospital e Maternidade São Luiz Unidade Anália Franco
  • Hospital Alemão Oswaldo Cruz
  • Hospital e Maternidade São Cristóvão
  • Hospital Albert Sabin
  • Hospital Infantil Cândido Fontoura
  • Hospital Israelita Albert Einstein
  • Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
  • Beneficiencia Médica Brasileira S/A-Hosp e Mat São Luís
  • Leforte Morumbi
  • Hospital Aviccena
  • Hospital BP Mirante
  • Hospital São Luiz Unidade Jabaquara
  • Hospital São Rafael
  • Hospital Alvorada
  • Hospital IGESP
  • HOSPITAL PRESIDENTE
  • Hospital São Miguel
  • BP Hospital Filantrópico
  • Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia
  • Hospital e Maternidade São Cristóvão
  • Hospital do Servidor Público Municipal
  • Hospital 9 de Julho
  • Hospital São Luís Gonzaga
  • Pronto Atendimento Hospital Sírio-Libanês
  • Centro Médico Adventista Unidade Sul
  • Hospital São Camilo
  • Hospital Villa-Lobos
  • Hospital e Maternidade Sino Brasileiro
  • Hospital Samaritano
  • Hospital e Maternidade Santa Joana
  • Hospital Geral de Pedreira
  • Hospital Metropolitano Unidade Avançada Butantã
  • Hrim – Hospital do Rim
  • Hospital Santa Clara
  • Hospital São Lucas
  • Leforte Liberdade
  • Hospital Leforte
  • Hospital Santa Catarina
  • HOSPITAL SANTA RITA
  • Hospital Ruben Berta
  • Hospital Central de Guaianases
  • BP A Beneficência Portuguesa de São Paulo
  • HOSP Hospital de Olhos de São Paulo
  • Hospital Sírio Libanês Unidade Itaim
  • Hospital e Maternidade Sepaco
  • Hospital Nossa Senhora do Pari
  • HMASP – Hospital Militar de Área de São Paulo
  • Hospital do Servidor Púbilco Municipal
  • Hospital Municipal Tide Setubal
  • Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos
  • Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein
  • Hospital Vila Mariana
  • Hospital Alemão Oswaldo cruz
  • Ambulatório Pós Transplante do Hospital do Rim
  • Ambulatório Descentralizado do HSPM – Hospital do Servidor Público Municipal
  • Hospital Municipal Doutor Alexandre Zaio
  • HOSPITAL PAULISTANO
  • Hospital Municipal Doutor Carmino Caricchio
  • Hospital UNIFESP
  • Hospital Paulista
  • Complexo Hospitalar da Cruz Azul Cambuci
  • Hospital e Maternidade Metropolitano
  • Hospital Nipo-Brasileiro
  • Hospital SBC
  • Hospital SAHA
  • Hospital e Maternidade São Luiz Unidade Itaim
  • Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
  • Hospital Santa Casa De Sao Paulo
  • Hospital e Maternidade Vida’s
  • Hospital Totalcor
  • Hospital e Maternidade Vitória
  • A.C.Camargo Cancer Center
  • Hospital Sancta Maggiore
  • Hospital 8 de Maio
  • Hospital Jardins
  • Hospital Infantil Sabará
  • Hospital e Pronto Socorro Itamaraty
  • Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya
  • A.C.Camargo Cancer Center Unidade Morumbi
  • Centro Hospitalar do Sistema Penitenciario
  • Hospital Cantareira
  • Hospital Presidente
  • Hospital de Transplantes Euryclides de Jesus Zerbini
  • Hospital Sepaco
  • Hospital da Luz
  • Hospital Servidor público Estadual
  • Hospital Totalcor
  • Hospital Sancta Maggiore
  • Hospital Montemagno – NotreDame Intermédica
  • Hospital Cruz Azul
  • Centro Médico Castro Alves
  • Hospital Santa Cecília – NotreDame Intermédica
  • Hospital Previna – Unidade Taipas
  • Hospital Vermelhinho
  • Hospital Vital Brazil
  • Hospital Silvio Romero
  • Hospital Jardim Helena
  • Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa
  • Hospital São Conrado
  • Velório Hospital Ermelino Matarazzo
  • Hospital Assunção
  • Hospital Moriah
  • Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo
  • Hospital Sao Jose
  • Hospital Sírio Libanês
  • Hospital Bosque da Saúde NotreDame
  • Hospital Salvalus
  • Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo – Centro Médico Liberdade
  • Hospital da Criança
  • Casa de Saúde Santa Marcelina
  • Hospital Geral de Guaianazes
  • Hospital Santa Maggiore
  • Hospital San Gennaro
  • Cema Hospital
  • Hospital Next Butantã
  • Instituto Cema – Serviço Social
  • Hospital Inglês
  • Hospital Vidas
  • Hospital Santa Marcelina Cidade Tiradentes
  • Casa de Saúde Santa Marcelina
  • Unidade Vila Mariana – Hospital Israelita Albert Einstein
  • Pronto Atendimento São Mateus
  • IAMSPE – Hospital do Servidor Público Estadual
  • AME Psiquiatria Dra. Jandira Masur
  • Hospital e Maternidade SacreCoeur NotreDame Intermédica
  • Hospital São Bernardo
  • GreenLine Centro Médico Rebouças
  • Centro Trasmontano de Sao Paulo
  • Hospital São Bernardo
  • GreenLine Centro Médico Rebouças
  • Intermédica Sistema de Saúde
  • HOSPITAL GERAL SANTA MARCELINA DE ITAIM PAULISTA SAO PAULO
  • Prevent Senior Maestro Cardim
  • Hospital AACD
  • Prevent Senior Mooca
  • Hospital Sagrada Família – São Paulo – SP
  • Hospital São Vicente De Paulo
  • Hospital GreenLine Saúde Unidade Ipiranga
  • Hospital Geral de São Mateus São Paulo
  • Hospital Municipal da Vila Santa Catarina
  • Hospital Cruz Vermelha
  • Hospital S Jorge Serviços Nefrológicos
  • Pro Matre Centro Médico
  • Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP
  • Pró-Saúde assoc Beneficente
  • Hospital Nippo Brasileiro
  • AME SANTA MARCELINA VILA CARMOSINA
  • Igesp
  • Hospital Santa Virgínia
  • Hospital Contemporaneo
  • Hospital Dr.Benedito Montenegro

Estamos ainda enviando ofício para o Diretor do Iml.

Abraço a todos

Data original:
Fonte da notícia:

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