Fique atento aos prazos para o e-social

Como já adiantou a Revista Diretor Funerário e este site, o  eSocial é uma nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho. Projeto conjunto do governo federal que integra Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência e INSS, está em vigor no país desde janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a 78 milhões.

Em julho iniciou-se a obrigatoriedade do e-social para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões e em novembro chega a vez das micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI).

É muito importante ficar atento e consultar contadores e Departamento Pessoal. Se você ainda não fez nada sobre isso, já está atrasado e é bom correr atrás do prejuízo.

Uma novidade que vem sendo pouco enfatizada é a obrigatoriedade do envio de informações sobre segurança do trabalho, prevista para janeiro de 2019. Nessa fase todas as empresas precisarão enviar seus PPRA – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais; PCMSO  -Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional e LTCAT -Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.

Até hoje as empresas que mantinham esses documentos só os acionavam quando eram fiscalizadas. A partir de janeiro de 2019, essas informações serão enviadas no e-social e “cruzadas” com uma série de outras informações trabalhistas já informadas no sistema.

A TV Funerária terá alguns programas explicando esse assunto ao longo deste semestre. Os primeiros vídeos já foram gravados com o presidente da ABREDIF, Lourival Panhozzi e o engenheiro Marcio Vendramini, da CRW – empresa de saúde ocupacional e segurança do trabalho.

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