Leis

Lei 13261/16 de 22 de Março de 2016

Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta…


SS 28

Aprova Norma Técnica que disciplina os serviços de necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, velório, cemitério e as atividades de exumação, cremação…


RDC 68/2007

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº. 68, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos…


RDC 33/2011

Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da…



CBO – Classificação Brasileira de Ocupações

CBO – Classificação Brasileira de Ocupações 5165 – Trabalhadores dos serviços funerários 5165-05 – Agente funerário – Agente funerário – tanatopraxista, Atendente funerário, Auxiliar de funerária…