Funerárias preparam manifestação em Nova Iguaçu

Recebemos informações de que a exemplo de outras categorias profissionais que quando se sentem injustiçadas pelo “poder econômico e político”, o setor funerário do Rio de Janeiro prepara uma grande manifestação para denunciar vícios e direcionamento que podem ter ocorrido no processo licitatório do serviço funerário da cidade de Nova Iguaçu. Muito antes de se abrir os envelopes o vencedor já era conhecido e tinha seu nome divulgado, fruto de condições estabelecidas e que teriam sido adotadas “por encomenda” já que os parâmetros do edital afastou todas as empresas funerárias do Brasil da disputa e garantiu uma vitoria fácil a uma construtora, a UNIÃO NORTE, que tem forte participação nas obras públicas da região e que se especializou em ganhar licitação, é sabido que seus diretores tem estreitas ligações com políticos e o que as funerárias querem descobrir é se está “amizade intima” lhes proporcionou alguma vantagem indevida, como o setor não tem poder de polícia para investigar, está preparando uma manifestação para evocar o poder judiciário, o ministério público, a polícia federal e a imprensa para tornar público aquilo que pode ser o “fio da meada” de um grande escândalo.

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  1. segue abaixo a íntegra da manifestação da Promotora favorável à concessão da tutela para suspender a licitação

    Abs

     

    2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº: 0077630-57.2016.8.19.0038 Autor: Sindicato dos Cemitérios Particulares do Brasil – SINCEP Réu: Município de Nova Iguaçu Ação pelo rito Ordinário MM. Dr. Juiz, Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo Sindicato dos Cemitérios Particulares do Brasil – SINCEP, em face do Município de Nova Iguaçu, pleiteando a suspensão dos efeitos do Edital da Concorrência Pública nº 031/CPL/2016 e de todos os seus atos subsequentes, destinado à contratação de empresa para prestação do serviço cemiterial, funerário e crematório dos cinco cemitérios públicos municipais de Nova Iguaçu. Alega o autor na inicial, em síntese, que o Edital em comento viola o princípio da competitividade do certame, uma vez que: (a) o projeto básico não identificou expressamente as pendências ambientais e o estado atual do empreendimento, bem como as adequações que deverão ser feitas pela vencedora da licitação, tornando inviável a compreensão do objeto e dos riscos do contrato e, consequentemente, ao oferecimento de proposta dos investimentos a serem realizados; (b) veda a participação de empresas em regime de consórcio sem qualquer motivação, dando margem a eventual direcionamento da licitação; (c) estabelece de forma indevida no instrumento convocatório a cumulação de mais de uma garantia para efeito de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e de garantia do Página 2 de 3 adimplemento contratual, contrariando o disposto no art. 31, III, §2º, da Lei nº. 8.666/93; (d) determina o cumprimento de requisitos desproporcionais de habilitação técnica que inibem a participação da maioria dos interessados; (e) não define todas as tarifas a serem praticadas na cobrança dos serviços licitados, impedindo uma previsão adequada das receitas tarifárias e, portanto, a oferta de lances para comparação objetiva do maior valor de outorga. É o relatório. Para a concessão da tutela provisória de urgência, hão de concorrer dois requisitos previstos no art. 300 do NCPC: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Analisando os autos, em sede de cognição sumária, este órgão ministerial entende estarem presentes os requisitos acima citados. A probabilidade do direito resta demonstrada, uma vez que, não se verificam previstas no projeto básico todas as exigências estabelecidas no art. 12 da Lei nº. 8.666/93 (Anexo I do Edital), bem como não há na hipótese motivação clara quanto à vedação da participação de consórcio de empresas no certame. Outrossim, o Edital exige expressamente a apresentação de mais de uma garantia para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira e de adimplemento contratual, em afronta ao disposto no art. 31, §2º, da Lei nº. 8.666/93, além do cumprimento de requisitos de habilitação técnica possivelmente desarrazoados. Página 3 de 3 Por fim, não se encontram previamente definidas no Anexo VII do Edital as tarifas a serem praticadas sobre todos os serviços licitados. O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, por sua vez, resta demonstrado na medida em que se trata de concorrência pública que visa à concessão dos serviços públicos cemiteriais, funerários e crematórios do Município de Nova Iguaçu, pelo longo prazo de 35 anos, cujo valor estimado do contrato é de grande vulto, perfazendo a expressiva quantia de R$ 486.814.760,00 (quatrocentos e oitenta e seis milhões, oitocentos e quatorze mil, setecentos e sessenta reais). Diante do exposto, oficia o Ministério Público pelo deferimento da tutela provisória de urgência, para que sejam suspensos os efeitos do Edital da Concorrência Pública nº 031/CPL/2016 e de todos os seus atos subsequentes, ante as razões supracitadas. Nova Iguaçu, 31 de agosto de 2016. FÁTIMA LOURDES C. MARTINS DE SCHUELER Promotora de Justiça Mat. Nº 2507

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